Capacitação é on-line, tem 12 horas de duração
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece gratuitamente o curso a distância Planejamento e Orçamento Público, aberto a cidadãos e representantes de entidades interessados em conhecer e acompanhar a elaboração, o monitoramento e a discussão participativa do orçamento estadual.
As inscrições começaram nesta segunda-feira (28/9) e podem ser feitas até 13 de dezembro, pela plataforma de ensino a distância da Escola do Legislativo. O curso poderá ser concluído até 14 de dezembro.
Para participar, basta acessar a guia Cidadão na plataforma, realizar o cadastro e iniciar as atividades.
Plataforma de ensino a distância da ALMG
Conteúdo do curso
Com carga horária de 12 horas, a capacitação apresenta a estrutura e o funcionamento do planejamento e do orçamento do Estado de Minas Gerais. Também aborda o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e as formas de participação da população nas discussões dos projetos de leis orçamentárias que tramitam na ALMG.
Um dos destaques é o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), instrumento que organiza a atuação do Estado durante quatro anos, estabelecendo metas físicas e orçamentárias e indicando as regiões que serão beneficiadas pelas ações governamentais.
O PPAG é revisado anualmente para manter a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo começa com o envio de projeto de lei pelo Poder Executivo, que é analisado pelos parlamentares.
Participação popular
Na ALMG, a discussão do planejamento e do orçamento também envolve a participação da sociedade. O processo permite que a população acompanhe as propostas do Executivo e conheça como, onde, quando e com quais objetivos os recursos públicos deverão ser aplicados.
O curso é destinado a qualquer pessoa interessada em compreender o processo de planejamento e orçamento público, além dos mecanismos de monitoramento e da discussão participativa do PPAG promovidos pelo Legislativo mineiro.
Serviço
Curso: Planejamento e Orçamento Público
Modalidade: a distância
Carga horária: 12 horas
Inscrições: até 13 de dezembro
Conclusão: até 14 de dezembro
Custo: gratuito
Público: cidadãos e representantes de entidades interessados no tema.
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