Proposta também veda homenagens a pessoas condenadas por racismo e violações de direitos humanos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta terça-feira (10), em segundo turno, o projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos relacionados à escravidão em espaços públicos da capital. A proposta, de autoria da vereadora Juhlia Santos (Psol), também prevê a proibição de homenagens a pessoas condenadas por crimes de racismo, injúria racial, trabalho análogo à escravidão e violações de direitos humanos.
O Projeto de Lei 154/2025 estabelece restrições à utilização de nomes de escravocratas em prédios, repartições públicas, equipamentos municipais e logradouros. Também proíbe a instalação de monumentos que façam esse tipo de exaltação. Caso seja aprovado, o texto permitirá que a Prefeitura retire homenagens já existentes e substitua nomes de espaços públicos, com possibilidade de armazenamento dos monumentos em museus.
A proposta recebeu sete emendas e três subemendas, que modificam pontos do texto original. Entre as alterações estão a definição dos conceitos de apologia ao sistema escravocrata e a eventos históricos ligados à escravidão, além de propostas para restringir o alcance das proibições.
Para aprovação definitiva, o projeto precisa dos votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Na mesma reunião, os vereadores também podem votar, em primeiro turno, o Projeto de Lei 735/2026, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol). A proposta cria o programa RessocializArte, voltado à identificação, formação e incentivo de artistas que passaram pelo sistema socioeducativo ou penitenciário.
A iniciativa prevê oficinas de formação artística e profissional, acompanhamento dos participantes, auxílio para obtenção de documentos e incentivo à participação em atividades culturais e programas municipais. O objetivo é ampliar as oportunidades de reinserção social e profissional por meio da arte e da cultura.
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A população poderá acompanhar a votação presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.
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