Entidade defende o reequilíbrio econômico-financeiro
A implementação da Reforma Tributária tem gerado preocupação entre empresas dos setores de construção pesada e infraestrutura em Minas Gerais. Os principais pontos de atenção são os possíveis impactos sobre contratos em andamento, o aumento da carga tributária, o fluxo de caixa e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro de obras públicas e concessões.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Bruno Baeta Ligório, as empresas precisam de regras claras para adaptar os contratos ao novo sistema tributário. Atualmente, o setor recolhe 3,65% de PIS e Cofins, além de até 5% de ISS. Mesmo com a previsão de redução de 50% nas alíquotas de IBS e CBS para o segmento, há expectativa de aumento da carga tributária efetiva.
Outro desafio é a indefinição das alíquotas dos novos tributos e dos critérios para recalcular os contratos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, começa a vigorar em 2027. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, terá implementação gradual entre 2029 e 2032, com vigência integral em 2033.
O presidente do Conselho de Infraestrutura da FIEMG, Emir Cadar, destaca que a falta de clareza sobre a aplicação das novas regras tem provocado insegurança jurídica. Segundo ele, empresas têm evitado tomar decisões e realizar novos investimentos diante das dúvidas sobre os efeitos da reforma em cada atividade econômica.
A mudança também pode afetar o capital de giro das construtoras. Com o chamado split payment, os tributos passarão a ser recolhidos no momento do pagamento, alterando a dinâmica atual de recolhimento. Para Ligório, a mudança pode aumentar a necessidade de recursos financeiros das empresas e afetar o ritmo de execução das obras.
O setor também acompanha os possíveis efeitos sobre a cadeia de fornecedores, especialmente pequenos empreiteiros, transportadores, projetistas e consultores enquadrados no Simples Nacional. A nova sistemática de créditos tributários poderá alterar os custos das contratações.
Nas concessões de infraestrutura, a principal preocupação está relacionada à entrada em vigor do IBS. Atualmente, as concessionárias recolhem alíquota de ISS de 5%. Com a estimativa de uma alíquota de 18% para o IBS e a aplicação do redutor de 50%, o percentual chegaria a 9%.
Apesar das incertezas, representantes do setor ressaltam que os contratos de concessão contam com mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, permitindo avaliar os impactos das mudanças tributárias caso a caso.
Diante desse cenário, o Sicepot-MG tem promovido cursos, cartilhas e ações de orientação para preparar as empresas durante o período de transição. A expectativa é que a definição de metodologias de cálculo e de critérios para o reequilíbrio dos contratos ajude a reduzir as incertezas e preserve a continuidade dos investimentos e das obras de infraestrutura.
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