Encontro discutiu diferenças entre os sistemas judiciários dos dois países
A presidenta em exercício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT), recebeu ontem, quarta-feira (4/11) a juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Maria de Fátima Silva. O encontro, realizado no Salão Nobre do Parlamento mineiro, teve como objetivo promover a troca de experiências sobre a organização do Poder Judiciário no Brasil e em Angola, além de discutir desafios comuns aos dois países.
Entre os assuntos abordados estiveram segurança pública, direitos humanos e a melhoria das condições de vida da população. Durante a conversa, Maria de Fátima Silva destacou que a defesa dos direitos humanos deve ser tratada como uma questão universal, sem vinculação a posicionamentos políticos ou ideológicos.
“Esse é um tema universal que não deve ser visto como uma pauta de esquerda ou de direita”, afirmou a magistrada.
A juíza também chamou a atenção para as eleições previstas em Angola em 2027. Segundo ela, entre os principais desafios do país estão a melhoria das condições sociais, a promoção do bem-estar da população e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.
Intercâmbio entre os parlamentos
Leninha ressaltou a importância do intercâmbio de informações sobre o funcionamento das instituições dos dois países. A parlamentar destacou, especialmente, o modelo de participação do Poder Legislativo e da sociedade civil nas indicações de magistrados em Angola, conforme apresentado durante a reunião, mecanismo que pode favorecer a diversidade na composição do Judiciário.
“Essa visita remeteu a uma necessidade de conhecer mais e de fazer intercâmbio para que possamos fazer circular, por diversos países, nossos pensamentos sobre democracia e direitos humanos”, afirmou a deputada.
Também participaram do encontro o deputado Carlos Henrique (Republicanos) e professores da Universidade Fumec, entre eles o reitor Antônio Carlos Murta.
Trajetória jurídica e acadêmica
Maria de Fátima Silva é doutora e mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogada e integrou a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola.
Ela iniciou a carreira na magistratura em 2003, como juíza de Direito no Tribunal Provincial de Luanda. Posteriormente, exerceu as funções de inspetora judicial e juíza desembargadora do Tribunal de Relações de Luanda.
Atualmente, além de integrar o Tribunal Constitucional de Angola, também atua como formadora do Centro de Estudos Judiciários.
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