Medida atinge Cruzeiro, Atlético e América
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, ontem, terça-feira (3), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de empresas estatais mineiras com Cruzeiro, Atlético e América.
Os acordos somam R$ 32 milhões e envolvem recursos da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo, que questionou a destinação de recursos públicos para os clubes de futebol diante da situação financeira do Estado e do elevado endividamento de Minas Gerais.
A liminar determina que as empresas não assinem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol mineiros até a conclusão da análise do caso ou eventual revogação da medida. Se os contratos já tiverem sido formalizados, os pagamentos, as transferências e os demais desembolsos deverão ser suspensos imediatamente.
As empresas estatais têm prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação. O descumprimento pode resultar em multa diária.
Questionamentos sobre os contratos
Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, Cleitinho apontou possíveis irregularidades na utilização dos recursos públicos. Entre os questionamentos estão a ausência de estudos técnicos, de critérios objetivos para a definição dos valores e de comprovação dos benefícios empresariais que justificariam os patrocínios.
O governador eleito também argumentou que os investimentos precisam ser avaliados diante do cenário fiscal de Minas Gerais. O Estado renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com refinanciamento previsto para 30 anos.
Ao analisar o pedido, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão considerou que existem indícios relevantes que justificam a intervenção preventiva do Tribunal. A decisão destaca dúvidas sobre a compatibilidade dos patrocínios com os objetivos institucionais das empresas estatais e a necessidade de comprovação do retorno empresarial dos investimentos.
Como foram divididos os R$ 32 milhões
Os patrocínios foram anunciados em setembro pelo governo de Minas Gerais, em uma iniciativa apresentada como alternativa à saída das empresas de apostas esportivas do mercado de patrocínio dos clubes.
Na ocasião, o governador Mateus Simões informou que o investimento total seria de R$ 32 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- Cruzeiro: R$ 15 milhões;
- Atlético: R$ 15 milhões;
- América: R$ 2 milhões.
Os valores seriam destinados por meio das empresas estatais mineiras, com exposição das marcas dos patrocinadores nos clubes.
A decisão do TCE-MG tem caráter cautelar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade dos contratos. O mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal.
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