PL que regulamenta jogos e apostas no Brasil gera polêmica no Senado – Balcao News – Notícias de BH

A recente sessão de debates no Senado sobre o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil, destacou divergências entre os participantes.

Representantes do governo, da indústria do turismo e eventos, e o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defenderam a proposta, enfatizando os potenciais benefícios econômicos, como a geração de empregos e aumento na arrecadação tributária.

Eles argumentam que a regulamentação pode colocar o Brasil em linha com outras grandes economias mundiais e impulsionar o turismo.

Por outro lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e debatedores como Damares Alves (Republicanos-DF) expressaram sérias preocupações, principalmente relacionadas à ludopatia (vício em jogos) e à possibilidade de lavagem de dinheiro através dessas atividades. Girão destacou dados que sugerem que os custos sociais da legalização do jogo podem superar os benefícios financeiros, e Damares Alves mencionou a falta de infraestrutura de fiscalização no Brasil como um risco para a efetiva implementação das medidas propostas.

O relator, senador Irajá, respondeu às preocupações, afirmando que o projeto inclui mecanismos rigorosos de controle, como a exigência de pagamentos via Pix ou cartões de débito, e a proibição de apostas em dinheiro físico, para facilitar a auditagem e reduzir os riscos de lavagem de dinheiro.

Além disso, segundo a Agência Senado, ele mencionou que a regulamentação deve ser acompanhada de medidas para lidar com a ludopatia, incluindo a restrição ao acesso de pessoas com problemas de jogo.

Especialistas e representantes do setor de jogos destacaram que, embora a ludopatia seja uma preocupação legítima, o problema afeta uma minoria da população, e a regulamentação poderia incluir proteções adequadas para mitigar os riscos.

No debate, também foi discutida a necessidade de uma regulamentação adequada antes da legalização, com alguns participantes argumentando que o Brasil deve primeiro estabelecer um marco regulatório sólido para evitar os problemas enfrentados com a legalização de apostas esportivas.

A sessão refletiu um equilíbrio entre a necessidade de impulsionar a economia e o turismo e as preocupações sociais e de segurança associadas à legalização dos jogos de azar.

O Senado agora enfrenta o desafio de considerar todos esses aspectos antes de tomar uma decisão final sobre o PL 2.234/2022.