Senado aprova projeto para proteger crianças no ambiente digital

Projeto de lei em tramitação

O Senado Federal aprovou, em novembro de 2024, o PL 2.628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital.

O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde, em 13 de agosto, o presidente Hugo Motta recebeu parlamentares e representantes de entidades que defenderam a aprovação rápida da matéria.

Contexto das denúncias

As discussões ganharam força após denúncias do criador de conteúdo Felipe Bressanim (Felca), que relatou em vídeo no YouTube casos de erotização e exploração sexual de menores tratados como entretenimento.

Conteúdos de adultização e sexualização estariam circulando abertamente nas redes sociais, em alguns casos com consentimento dos pais ou responsáveis.

CPI da sexualização infantil

Na última  terça-feira (12), a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves, e o senador Jaime Bagattoli protocolaram pedido de criação de CPI para investigar a sexualização de crianças na internet.

Com 70 assinaturas, a comissão terá oito membros, cinco suplentes e 120 dias para funcionamento.
Bagattoli alertou:

“Estamos diante de uma epidemia de sexualização de nossas crianças. Plataformas e influenciadores podem contribuir para a maior exploração de menores da história.”

Big techs no debate

A CCJ aprovou requerimento para audiência pública sobre as denúncias. Serão convidados representantes de Meta, Google, o influenciador Felca, além de autoridades do MPF, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.

A senadora Teresa Leitão afirmou que algoritmos podem facilitar a comunicação entre pedófilos e crianças, tornando redes sociais um ambiente perigoso e de extrema vulnerabilidade.

Regras do projeto

O texto aprovado no Senado determina que redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos e produtos digitais considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes desde a concepção.

Entre as obrigações estão:

• Verificação da idade dos usuários e supervisão pelos responsáveis;

• Criação de mecanismos de notificação e remoção imediata de conteúdos de abuso sexual infantil;

• Limitação do uso por menores em produtos não adequados;

• Medidas para prevenir bullying, exploração sexual, vícios e transtornos;

• Controles parentais para restringir visibilidade, comunicação com adultos e tempo de uso;

• Vinculação obrigatória de contas de crianças às contas de responsáveis;

• Relatórios semestrais por aplicativos com mais de 1 milhão de usuários menores.

Publicidade e punições

O projeto proíbe loot boxes e outras práticas semelhantes a jogos de apostas. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes não pode estimular ofensas, discriminação ou sentimentos de inferioridade.

As sanções variam de advertência e suspensão até proibição do serviço, com multas de até 10% do faturamento anual da empresa ou entre R$ 10 e R$ 1 mil por usuário, limitadas a R$ 50 milhões por infração.