Senado aprovou projetos de impacto nos primeiros seis meses de atuação

Durante o primeiro semestre de 2024, o Senado Federal aprovou diversos projetos de lei de grande impacto social e econômico, abrangendo áreas como educação, meio ambiente, segurança pública e mudanças nas regras tributárias.

Abaixo alguns dos principais destaques:

Educação

Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes):

Instituída pela Lei 14.914/2024, segundo a Agência Senado, a Pnaes foi transformada em política de Estado, visando garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e técnico. Programas como a Bolsa Permanência estão incluídos, articulando-se com outras políticas sociais da União para apoiar estudantes de baixa renda.

Prorrogação de prazos para pais e mães estudantes:

A Lei 14.925/2024 permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pós-graduação para pais e mães em razão do nascimento de filho ou adoção, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação para diversas atividades acadêmicas.

Reforma do Ensino Médio: O PL 5.230/2023, ainda aguardando sanção presidencial, sugere mudanças significativas no currículo do ensino médio, ampliando a carga horária mínima e articulando itinerários formativos com áreas do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Meio Ambiente

Diretrizes para adaptação às mudanças climáticas: A Lei 14.904/2024 estabelece diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas, visando reduzir vulnerabilidades e riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura.

Hidrogênio de baixa emissão de carbono: O PL 2.308/2023, aguardando sanção, define regras e incentivos para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, contribuindo para descarbonizar a matriz energética brasileira.

Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover): Criado pela Lei 14.902/2024, o programa incentiva a redução de emissões de carbono pela indústria automobilística, com incentivos financeiros e redução de IPI para veículos menos poluentes.

Segurança Pública

PEC sobre drogas:

A PEC 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca inserir na Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização. A proposta também visa garantir distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para usuários.

Mudanças Tributárias

Taxação de compras internacionais:

A Lei 14.902/2024, além de criar o Programa Mover, inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Esses projetos refletem o empenho do Senado em abordar questões cruciais para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o crescimento econômico do Brasil.

A aprovação e implementação dessas leis representam passos importantes na construção de um país mais inclusivo e preparado para enfrentar os desafios do futuro.

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