TRE-MG mantém cassação do mandato do vereador Leonardo Ângelo
Sentença da 29ª Zona Eleitoral da capital
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, em julgamento realizado nesta sexta-feira (14), a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte, Leonardo Ângelo da Silva (Cidadania). A decisão confirma a sentença da 29ª Zona Eleitoral da capital.
O tribunal reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e fraude no processo envolvendo a campanha do vereador. Segundo a decisão, Leonardo Ângelo teria utilizado de forma irregular recursos e a estrutura da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos), candidato majoritário da coligação “A Voz do Povo”.
A Corte também manteve a condenação por corrupção eleitoral relacionada a tratativas com a candidata Gabriela. Conforme apontado no processo, teria ocorrido uma promessa de emprego para que ela renunciasse à própria candidatura e passasse a apoiar a campanha de Leonardo Ângelo.
Apesar da manutenção da cassação, o TRE-MG acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa e retirou a sanção de inelegibilidade que havia sido determinada na primeira instância. Com isso, os direitos políticos do vereador ficam preservados para futuras eleições.
A decisão ainda não provoca o afastamento imediato de Leonardo Ângelo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Como ainda cabem recursos, o vereador permanece no exercício do mandato enquanto o processo não tiver decisão definitiva.
Ele foi eleito em 2024 com 6.156 votos.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Leonardo Ângelo afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas discordou do entendimento do TRE-MG. O vereador negou ter cometido irregularidades e informou que sua defesa vai analisar o acórdão para adotar as medidas jurídicas cabíveis na tentativa de preservar o mandato.
O parlamentar também declarou respeito à Justiça e às instituições e disse que acompanhará o processo com “serenidade” e “consciência tranquila”. Ao final, agradeceu as manifestações de apoio e reafirmou o compromisso com Belo Horizonte e com os moradores da cidade.
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