Vereadores querem informações sobre contratos do transporte de BH

Os vereadores de BH querem saber sobre os recursos que as empresas de transporte público de Belo Horizonte recebem em dinheiro, em cartão BHBus, em publicidade e em pagamento complementar, bem como o número de quilômetros rodados, tanto no sistema convencional quanto suplementar, desde janeiro de 2023 até os dias atuais.

Todas essas informações foram solicitadas à Prefeitura de BH por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

Durante a reunião, o colegiado também aprovou, entre outros requerimentos, pedido de informação sobre a liberação de crédito adicional de R$ 20 milhões destinado às empresas de ônibus.

A autora do requerimento, Fernanda Pereira Altoé (Novo) encaminhou o pedido ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, e ao superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), Rafael Murta Resende.

Altoé solicitou dados consolidados mensalmente em tabela de formato aberto que permita a função de busca. Presidente da Comissão Especial de Estudos – Contratos de Ônibus, Altoé defende a transparência nas informações e a realização de auditorias como forma de conhecer e avaliar os custos reais da operação do serviço no município.

Em 2024, a PBH , abriu crédito suplementar de R$ 20 milhões para pagamento de complemento tarifário às empresas de ônibus da capital. A operação consta em decreto do dia 15 de novembro publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

O vereador Irlan Melo (Republicanos) elaborou pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião sobre esse tema.

De acordo com o requerimento, a operação está prevista em lei: “a suplementação de verba mencionada foi motivada pela necessidade de repasse de remuneração complementar instituída pela Lei 11.458/2023 para os sistemas de transporte convencional e suplementar, no exercício de 2024. O pedido de informação do parlamentar refere-se ao sistema de transporte suplementar.