Prazo é de 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.
A defesa do ex-presidente alegou que sua visita à embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro teve como objetivo “manter contatos com autoridades do país” e informar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.
Ao intimar a defesa para prestar esclarecimentos, o ministro Alexandre de Moraes afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.
A Polícia Federal, segundo a Agência Brasil está investigando se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar uma eventual prisão no inquérito que apura uma tentativa de golpe.
Os investigadores querem esclarecimentos sobre se a visita à embaixada tem alguma relação com um possível pedido de asilo político, o que é negado pela defesa de Bolsonaro.
Especialistas consultados pelo avaliam que o ex-presidente poderia ser preso preventivamente na investigação se for comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de obstrução da aplicação da lei penal.
As embaixadas possuem o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser executada dentro dos limites do prédio.
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Fonte: Balcão News
