Proposta é de vereadores de BH.
Uma uma série de projetos de lei e um requerimento estão em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dentre eles, o 795/2023 que proíbe que condenados por racismo assuma cargos públicos.
- Projeto de Lei 795/2023:
- Propõe proibir que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos em Belo Horizonte.
- Amplia a proibição para todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos e em comissão.
- O autor do projeto, Wagner Ferreira, justifica que o crime de racismo fere o princípio da moralidade e que não pode coexistir com o exercício de funções públicas de forma proba e moral.
- A relatora Iza Lourença argumenta que a norma se insere no contexto de produção de legislação de combate ao racismo e violações dos direitos humanos.
- O texto passou pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e seguirá para a Comissão de Administração Pública antes de ser votado em plenário.
- Projeto de Lei 791/2023:
- Trata do funcionamento de entidades de tiro desportivo, proposto por Cleiton Xavier.
- O relator Pedro Patrus solicitou diligência para obter posicionamentos de diversas entidades e órgãos, incluindo a Procuradoria-Geral do Município, Secretarias Municipais e o Exército Brasileiro, devido a possíveis impactos na segurança pública e bem-estar das pessoas.
- O projeto propõe que essas entidades não estejam sujeitas a restrições de distanciamento e estabelece horário de funcionamento das 6h às 22h.
- Requerimento sobre eliminador de ar na tubulação:
- Um requerimento de Ciro Pereira questiona a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
- Os questionamentos incluem o veículo de informação utilizado para informar a população sobre a instalação, como solicitar o serviço, o número de consumidores que solicitaram o serviço, o custo da instalação e se há discriminação de valores no boleto de cobrança.
Esses projetos e requerimentos refletem preocupações e discussões sobre questões de racismo, segurança pública e abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte.
Lei mais:
Fonte: Balcão News
