As importações e comercializações desses produtos continuam proibidas.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil foi baseada em uma série de argumentos relacionados à saúde pública e à regulamentação dos produtos.
Os cinco diretores da agência votaram pela continuidade da vedação, que está em vigor desde 2009.
Essa proibição abrange a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pod, e-cigarettes, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Mesmo para uso pessoal ou transporte na bagagem de mão de viajantes, a importação desses produtos continua proibida.
A decisão da Anvisa foi respaldada por dados de pesquisas e pareceres de diversas associações científicas brasileiras, bem como de órgãos governamentais, como os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Também foram consideradas as normativas de outros países, como a Bélgica e o Reino Unido, que implementaram restrições semelhantes.
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram apresentadas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição.
Os argumentos favoráveis ressaltaram os potenciais danos à saúde pública, especialmente em relação ao aumento do consumo por jovens, e destacaram a falta de estudos conclusivos sobre os impactos a longo prazo dos cigarros eletrônicos.
Por outro lado, houve apelos pela regulamentação dos produtos, visando à redução de danos para os fumantes de cigarros tradicionais e o combate ao mercado ilegal e informal.
Algumas empresas do setor e usuários dos cigarros eletrônicos defenderam que esses dispositivos são menos nocivos à saúde do que os cigarros convencionais.
A Anvisa, segundo a Agência Brasil reforçou que a decisão foi tomada considerando os riscos à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.
Além disso, foram apresentadas propostas de ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Desde 2009, a Anvisa tem mantido a proibição dos cigarros eletrônicos no país, e em 2022, a agência recomendou por unanimidade a manutenção dessa medida, além de ações para aprimorar a fiscalização e conscientizar a população sobre os riscos desses produtos.
A consulta pública realizada em fevereiro deste ano também contribuiu para embasar a decisão da Anvisa.
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil reflete o compromisso das autoridades de saúde em proteger a população dos potenciais riscos à saúde associados a esses produtos, além de combater o aumento do consumo, especialmente entre os jovens.
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Fonte: Balcão News
