A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Samarco — uma joint venture entre as gigantes da mineração Vale e BHP Billiton — liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Este desastre ambiental, ocorrido no município de Mariana, Minas Gerais, resultou na morte de 19 pessoas e em significativos danos ambientais ao longo da Bacia do Rio Doce, afetando comunidades até sua foz no Espírito Santo. A tragédia é considerada um dos piores desastres ambientais da história do Brasil.
Proposta financeira
Mais de oito anos após o evento, a Samarco e suas controladoras propuseram uma nova cifra para a reparação dos danos: um total de R$ 90 bilhões adicionais. Este montante se soma aos esforços previamente estabelecidos e visa acelerar a recuperação ambiental e compensar as comunidades impactadas. Deste novo aporte, R$ 72 bilhões seriam destinados a pagamentos em dinheiro, enquanto os restantes R$ 18 bilhões seriam aplicados em medidas reparatórias diretamente geridas pela Samarco.
Contexto das negociações
As negociações para revisar e potencialmente aumentar a compensação aos afetados têm sido um processo longo e complexo, estendendo-se por mais de dois anos. A mesa de negociação é ampla, incluindo, além das mineradoras, representantes do governo federal, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados envolvidos.
Reações à nova proposta
A recente proposta de R$ 127 bilhões, que inclui os valores já investidos até março deste ano, foi bem recebida por alguns como um avanço significativo nas tratativas. No entanto, a falta de inclusão das comunidades diretamente afetadas nas negociações continua sendo um ponto crítico. Grupos de atingidos e defensores públicos expressam preocupação com o fato de que os montantes propostos ainda não cobrem completamente os danos causados.
Impacto judicial e repercussões
O desenrolar judicial da situação também é uma faceta crucial. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou a Samarco e suas acionistas a pagar R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, uma decisão que ainda pode ser revertida ou modificada dependendo do resultado das negociações de repactuação. As mineradoras, enfrentando uma derrota judicial, mostram-se agora mais dispostas a negociar um aumento no montante de compensação.
Fundação Renova
Em resposta ao desastre, foi criada a Fundação Renova, com o objetivo de gerir as ações de recuperação e compensação. Até o momento, a fundação pagou mais de R$ 17 bilhões a mais de 430 mil pessoas. No entanto, a gestão da fundação e o progresso de seus programas têm sido frequentemente questionados quanto à eficácia e transparência.
Perspectivas futuras
As tratativas sobre a repactuação do acordo mostram avanços, mas também revelam a complexidade e as muitas facetas da tentativa de remediar integralmente um desastre de tal magnitude. A proposta inclui cláusulas para fortalecer o sistema de saúde pública da região, garantir a retirada de rejeitos, realizar obras de infraestrutura e saneamento básico, além de estudos ambientais contínuos.
Opiniões
Diversos atores têm opiniões fortes sobre o processo. A Defensoria Pública da União, por exemplo, juntamente com outras entidades de justiça, enfatizou que os valores propostos são fruto de avaliações técnicas e debates com especialistas de diversas áreas. No entanto, críticos argumentam que as ofertas ainda são insuficientes e que não há respeito adequado às demandas das comunidades afetadas.
Inclusão dos tingidos e demandas internacionais
A exclusão das comunidades atingidas nas etapas de negociação tem sido um ponto de controvérsia significativo. Cerca de 700 mil atingidos buscaram justiça nas cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton. Este movimento destaca a insatisfação com os processos de negociação locais e a busca por compensações que considerem as demandas individuais das vítimas.
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Fonte: Balcão News
