Projeto prevê isenção de impostos para idosos na compra de carro novo

Pelo texto em discussão, o direito à isenção seria concedido com base exclusivamente na idade, sem a necessidade de apresentação de laudos médicos ou comprovação de deficiência. A medida tem como objetivo ampliar a mobilidade e a autonomia da população idosa.

O principal benefício previsto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode reduzir significativamente o valor final do veículo. Dependendo da legislação estadual, também poderá haver incentivos relacionados ao ICMS.

Para ter acesso ao benefício, a proposta estabelece algumas regras. O veículo deverá ser zero quilômetro, de fabricação nacional, ter até 2.000 cilindradas e quatro portas. Além disso, o desconto será limitado a modelos dentro de uma faixa de preço determinada em regulamento.

O texto também prevê que cada beneficiário poderá utilizar a isenção uma vez a cada cinco anos. A compra poderá ser realizada pelo próprio idoso ou por representante legal.

Apesar de avançar nas discussões legislativas, a proposta ainda precisa passar por novas etapas de tramitação na Câmara e no Senado, além de receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Até que isso ocorra, não existe previsão legal para concessão automática de descontos ou isenções fiscais para idosos na compra de automóveis novos. Especialistas recomendam atenção a anúncios que prometam benefícios ainda não regulamentados.