ALMG adere ao Agosto Lilás com iluminação especial
Parlamentares debatem sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa mais uma vez da campanha Agosto Lilás, mobilização nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre os dias 3 e 7 de agosto, a fachada do Palácio da Inconfidência será iluminada na cor lilás, em uma ação simbólica para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da prevenção e do combate à violência doméstica e familiar.
A campanha é realizada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, principal instrumento de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil. Em 2026, a legislação completa 20 anos de vigência, reforçando a relevância das ações de conscientização promovidas durante o Agosto Lilás, instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448, de 2022.
Campanha integra programa da Assembleia
Na ALMG, a iniciativa faz parte do programa Laços da Consciência, que reúne campanhas educativas associadas à iluminação especial da sede do Legislativo mineiro. O objetivo é ampliar o debate sobre temas de interesse social e incentivar a participação da população na defesa dos direitos humanos.
Além da iluminação do Palácio da Inconfidência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoverá, no dia 10 de agosto, às 14 horas, no Plenarinho I, uma audiência pública para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha e as ações desenvolvidas durante o Agosto Lilás.
O encontro terá como foco o fortalecimento das políticas públicas e a ampliação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A audiência foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), presidente da comissão.
Canais de apoio e denúncia
A ALMG reforça que mulheres em situação de violência podem buscar atendimento em delegacias especializadas e outros serviços da rede de proteção. Em situações de emergência, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 190, da Polícia Militar de Minas Gerais; 197, da Polícia Civil; e 180, da Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia em todo o país.
O Ligue 180 também oferece orientações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas não apenas pela vítima, mas também por familiares, amigos, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie situações de agressão.
Na Assembleia Legislativa, a Procuradoria da Mulher também atua na promoção dos direitos das mulheres, recebendo denúncias e encaminhando os casos aos órgãos competentes, além de desenvolver ações de enfrentamento à violência de gênero.
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