Comissão da Câmara de BH aprova 123 emendas ao projeto da LDO de 2027

Texto com diretrizes orçamentárias para o próximo ano já está apto para votação em Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, o parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027.

Ao todo, foram analisadas 191 propostas dos vereadores, das quais 123 receberam parecer favorável — incluindo 40 aprovadas com subemendas —, enquanto 68 foram rejeitadas.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 859/2026 estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação do parecer, a matéria está liberada para votação em Plenário, onde precisará do apoio da maioria dos vereadores presentes.

Relator da proposta, o vereador Diego Sanches (Solidariedade) afirmou que buscou preservar, sempre que possível, o conteúdo das sugestões apresentadas pelos parlamentares, rejeitando apenas aquelas consideradas incompatíveis com critérios constitucionais, legais, regimentais ou de mérito.

Entre as emendas aprovadas está a que prevê a modernização da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, permitindo o pagamento por aproximação diretamente nas catracas dos ônibus. A proposta foi uma das três sugestões populares incorporadas ao projeto.

Na área da saúde, foi aprovada emenda que amplia as políticas de atenção à saúde mental para contemplar dependências não químicas, como o vício em jogos de azar. Já no campo do desenvolvimento urbano, outra medida incentiva a revitalização de espaços degradados por meio de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Também foram acolhidas propostas voltadas à valorização de professores aposentados da rede municipal e ao aumento da transparência em operações de crédito realizadas pelo município.

Entre as emendas rejeitadas está uma proposta que previa a contratação de profissionais especializados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o parecer, a medida foi considerada incompatível com a legislação por tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentado pela Prefeitura em maio deste ano e passou por audiência pública e consulta popular antes da análise das emendas parlamentares. Agora, a expectativa é pela votação definitiva no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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