MG passa a reconhecer oficialmente os esportes eletrônicos como modalidade esportiva
Os esportes eletrônicos, conhecidos mundialmente como e-sports, agora possuem reconhecimento formal em Minas Gerais. Entrou em vigor ontem, quinta-feira, (17) a Lei 25.981/2026, que disciplina a prática da modalidade no estado e estabelece diretrizes para o seu desenvolvimento, organização e incentivo.
Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a nova legislação teve origem no Projeto de Lei 3.569/25, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em junho deste ano.
A norma define os esportes eletrônicos como competições de jogos digitais realizadas individualmente ou em equipe, nas quais predominam habilidades físicas, cognitivas e estratégicas dos participantes. A legislação deixa claro que não se enquadram nessa definição jogos de azar, apostas ou atividades em que a sorte tenha papel predominante sobre a capacidade dos competidores.
Incentivo à cidadania e ao desenvolvimento intelectual
Além de reconhecer oficialmente a modalidade, a lei estabelece princípios que deverão orientar a prática dos e-sports em Minas Gerais. Entre eles estão a promoção da cidadania, da boa convivência entre os participantes e do desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo dos competidores.
O texto também destaca que os esportes eletrônicos podem contribuir para o fortalecimento do raciocínio lógico, da concentração e da coordenação motora, habilidades cada vez mais valorizadas em um cenário de transformação digital e inovação tecnológica.
Outro objetivo previsto é estimular a formação de ambientes saudáveis e inclusivos, promovendo o respeito mútuo e a integração entre praticantes de diferentes origens, culturas, gêneros e etnias.
Fair play e ética nas competições
A nova legislação reforça ainda a importância do chamado fair play — ou jogo limpo — nas competições eletrônicas. A prática esportiva deverá ser pautada por princípios éticos e morais, valorizando o respeito às regras, a integridade dos participantes e a competitividade saudável.
A intenção é aproximar os esportes eletrônicos dos valores tradicionalmente associados ao esporte convencional, fortalecendo sua credibilidade e ampliando seu reconhecimento institucional.
Organização e fortalecimento do setor
A lei também autoriza a criação de entidades de administração do desporto voltadas especificamente para os esportes eletrônicos. Essas organizações poderão atuar na regulamentação, organização e promoção de eventos e competições no estado.
Para isso, deverão observar a legislação federal relacionada à propriedade intelectual dos programas de computador, especialmente a Lei Federal 9.609/1998, que trata da proteção e comercialização de softwares no Brasil.
E-sports passam a integrar o desporto de rendimento
Outro ponto importante da nova norma é a inclusão dos esportes eletrônicos na Política Estadual de Desporto. Com a mudança, os e-sports passam a integrar oficialmente a categoria de desporto de rendimento, voltada para competições, resultados esportivos e apresentações públicas.
A medida acompanha uma tendência observada em diversas regiões do Brasil e do mundo, onde os esportes eletrônicos vêm conquistando espaço crescente entre jovens, atletas profissionais, patrocinadores e organizadores de eventos.
Com o reconhecimento oficial, Minas Gerais cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor, que movimenta milhões de praticantes e espectadores e já figura entre os segmentos de entretenimento e competição que mais crescem globalmente.
