Minas publica leis sobre tecnologia no campo e saúde
Normas ampliam inovação agrícola e apoio a pacientes renais
A Lei nº 25.994 atualiza a política estadual de desenvolvimento agrícola ao incluir, entre seus objetivos, a ampliação do acesso a tecnologias digitais aplicadas ao campo. A medida prevê incentivo à utilização de ferramentas para coleta, análise e gestão de dados, além da automação de processos adaptados à produção agrícola.
Originada do Projeto de Lei (PL) 3.749/2025, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a nova legislação também estabelece que a transferência de tecnologias oriundas da pesquisa agropecuária passe a priorizar, além do enfoque agroecológico, soluções com base em biotecnologia.
Segundo a norma, a adoção de recursos tecnológicos busca fortalecer a produtividade, modernizar a atividade rural e ampliar a competitividade do agronegócio mineiro, acompanhando a crescente digitalização do setor.
Assistência psicológica para pacientes renais
Também publicada nesta edição do Diário Oficial, a Lei nº 25.998 amplia os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais ao garantir assistência psicológica como parte do cuidado integral oferecido a pacientes com doença renal crônica submetidos à hemodiálise.
A alteração foi promovida a partir do Projeto de Lei 4.751/2025, de autoria do deputado Enes Cândido (PSD), e modifica a Lei nº 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no estado.
A inclusão do atendimento psicológico reconhece os impactos emocionais enfrentados por pacientes que convivem com tratamentos prolongados e rotinas médicas intensas, reforçando a importância de uma abordagem multidisciplinar no acompanhamento desses casos.
Mudanças já estão em vigor
Com a publicação das duas normas, as alterações passam a integrar oficialmente as políticas públicas estaduais. Enquanto uma delas busca impulsionar a inovação tecnológica no campo, a outra amplia a assistência oferecida na rede pública de saúde, evidenciando iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da população mineira.
As medidas refletem propostas apresentadas por parlamentares da ALMG e aprovadas pelo Legislativo estadual antes de serem sancionadas pelo Executivo.
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