Movimentos criticam Operação Urbana em BH
Entidades pedem mais moradias populares
Representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada manifestaram críticas ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada em Belo Horizonte e prevê a regeneração de áreas do Centro e bairros do entorno, como Lagoinha, Floresta, Bonfim e Carlos Prates.
O tema foi debatido em audiência pública realizada naúltima segunda-feira (27), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal.
Os participantes do encontro demonstraram preocupação com a ausência de critérios claros sobre o público que será beneficiado pelas moradias previstas no projeto. Segundo eles, a falta de definição pode favorecer empreendimentos voltados às classes média e alta, em detrimento da população de baixa renda.
Autor do requerimento para a realização da audiência, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) defendeu que, caso a Operação Urbana resulte na construção de novas unidades habitacionais, pelo menos 70% delas sejam destinadas à moradia popular.
“Acreditamos que o PL 574/2025 deve ser uma oportunidade para ampliar o acesso à habitação para quem mais precisa. Não é justo utilizar incentivos públicos sem garantir um retorno social efetivo”, afirmou o parlamentar durante o debate.
De acordo com informações apresentadas na audiência, a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é de que a iniciativa possibilite a construção de cerca de 12 mil moradias na região abrangida pelo projeto, sendo entre duas e três mil destinadas à Habitação de Interesse Social.
A vereadora Luiza Dulci (PT) também manifestou preocupação com os impactos da proposta sobre os moradores atuais da região central. Segundo ela, é necessário garantir que a requalificação urbana não resulte em processos de gentrificação, caracterizados pela expulsão da população de menor renda.
Representantes de entidades ligadas ao planejamento urbano reforçaram a necessidade de ampliar a participação popular na discussão. O assessor técnico do coletivo Arquitetas Sem Fronteiras, Túlio Colombo Correia, argumentou que políticas habitacionais devem considerar fatores como infraestrutura, transporte, acessibilidade e qualidade de vida.
Já Wallace Oliveira, coordenador do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), defendeu que o projeto seja debatido de forma mais ampla com a sociedade e apontou a ausência de definições sobre critérios de acesso às moradias e percentuais destinados às famílias de baixa renda.
Em resposta às críticas, o gerente de Estudos Econômicos da Subsecretaria de Planejamento Urbano da PBH, Eduardo Barbosa, afirmou que o projeto busca aumentar a densidade populacional do Centro, atualmente considerada abaixo do ideal para garantir a função social da propriedade.
Segundo ele, o Executivo avaliou as emendas apresentadas pelos vereadores e incorporou melhorias ao substitutivo-emenda protocolado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). Barbosa também argumentou que a proposta de reservar 70% das unidades para habitação popular poderia inviabilizar economicamente o projeto.
Ao final da audiência, Dr. Bruno Pedralva reiterou a necessidade de aperfeiçoar o texto para assegurar maior participação da habitação de interesse social e sugeriu que a Prefeitura avalie mecanismos para fortalecer o compromisso com a permanência da população de baixa renda na região central.
O PL 574/2025 tramita em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte e ainda depende de parecer da Comissão de Orçamento e Finanças antes de ser submetido à votação definitiva em Plenário.
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