Projeto prevê penalidade dobrada em caso de reincidência
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta sexta-feira (9/10), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 701/2026, que prevê multa de R$ 5 mil para quem instalar ou mantiver barricadas em vias públicas com o objetivo de dificultar a atuação das forças de segurança. De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposta dobra a penalidade em caso de reincidência no prazo de 12 meses.
O texto também prevê punição para quem ordenar, financiar ou facilitar a instalação dos obstáculos. A multa exige comprovação da intenção de impedir, dificultar ou retardar ações policiais. Se a obstrução impedir ou atrasar efetivamente operações de segurança, a penalidade será aplicada no valor máximo.
Para ser aprovado em primeiro turno, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões da Câmara, com emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça para adequar a destinação dos recursos das multas às competências do Executivo.
Indicação sobre candidato
Os vereadores também podem analisar a Indicação 399/2026, que pede aplicação de multa ao candidato a deputado federal Dário 4e20 (PSOL). O pedido, apresentado por Sargento Jalyson, está relacionado a um ato de campanha realizado em 16 de setembro, quando o candidato teria levado um pé de maconha à Praça Sete, no Centro de BH. A planta foi apreendida pela Polícia Militar. O vereador cita a Lei Municipal 12.102/2026 como fundamento para a penalidade.
A votação está prevista para começar às 14h30. O público pode acompanhar presencialmente, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou pela transmissão da CMBH.
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