O Decreto nº 48.791, publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais, tem como objetivo apoiar especialmente pequenos e micro produtores rurais, prejudicados por isenções concedidas por outros países do Mercosul que desestabilizam a justa concorrência
Ele vem em resposta à concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros devido à crescente importação de leite em pó dos países do Mercosul, representa uma medida significativa para proteger a indústria local.
A tributação das importações de leite em pó, anteriormente isentas de impostos, visa nivelar o campo de jogo para os produtores locais.
A decisão de elevar as alíquotas de importação de leite em pó para 12% e de venda fracionada para 18% mostra o compromisso do governo estadual em proteger seus produtores e garantir a estabilidade econômica do setor lácteo.
A medida também suspende os benefícios fiscais concedidos aos contribuintes detentores de Regime Especial, visando a igualdade de condições para todos os participantes do mercado.
É evidente que as importações desenfreadas estavam prejudicando gravemente os produtores locais, levando muitos deles a abandonar a atividade leiteira devido à competição desleal e à queda nos preços.
A elevação dos preços para os importadores deve ajudar a reequilibrar o mercado e a permitir que os produtores locais se mantenham competitivos.
Além disso, a medida destaca a importância do diálogo entre o governo e os setores produtivos para encontrar soluções para os desafios enfrentados pela indústria.
O “Minas Grita pelo Leite” e a subsequente ação governamental mostram um esforço conjunto para enfrentar a crise e apoiar os produtores de leite do estado.
No entanto, é fundamental monitorar de perto os efeitos a longo prazo dessa medida, incluindo possíveis repercussões nos preços ao consumidor e no comércio internacional.
O governo deve permanecer flexível para ajustar sua abordagem conforme necessário para garantir um mercado lácteo saudável e sustentável em Minas Gerais.
Fonte: Balcão News
