Governo destina recursos das bets para fortalecer a Polícia Federal
Nova lei reserva até 3% da arrecadação das apostas esportivas para o Funapol
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida busca ampliar a capacidade operacional da corporação e reforçar ações de segurança pública em todo o país.
A nova legislação, originada da Medida Provisória nº 1.348/2026 e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, estabelece que 3% dos recursos arrecadados pelo governo com as apostas esportivas serão direcionados ao fundo. A implementação ocorrerá de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Além disso, segundo a Agência Brasil, a norma autoriza um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou a relevância da iniciativa para o enfrentamento da criminalidade.
“Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade brasileira hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado. Esta medida representa um importante avanço para garantir melhores condições de atuação às forças policiais”, afirmou.
Criado pela Lei Complementar nº 89, de 1997, o Funapol é responsável pelo financiamento das atividades da Polícia Federal. Com a nova legislação, o fundo passa a contar com uma fonte adicional de receita proveniente do setor de apostas esportivas, que tem registrado crescimento expressivo nos últimos anos.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressaltou que a medida beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da instituição, especialmente por ampliar o custeio de despesas relacionadas à saúde.
“Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situações de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero”, declarou.
A legislação também elimina o limite anteriormente existente para despesas indenizatórias e amplia as possibilidades de utilização dos recursos do fundo, incluindo ressarcimento de gastos com saúde e pagamento por atividades extraordinárias desempenhadas pelos servidores.
Outro ponto previsto é a possibilidade de extensão do custeio de despesas médicas para integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, mediante regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a destinação de parte da arrecadação das bets para a segurança pública, o governo federal pretende fortalecer a estrutura da Polícia Federal, ampliar o suporte aos servidores e contribuir para o combate ao crime organizado e demais desafios enfrentados pelas forças de segurança no país.
++++Com informações da Agência Senado.
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