Superintendente afirma que problemas já existiam em 1966.
A discussão na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a degradação da Lagoa da Pampulha e as intervenções no Conjunto Arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) traz à tona questões importantes sobre o cuidado com o patrimônio cultural e ambiental.
A superintendente do IPHAN, Daniela Castro, esclareceu que as questões de degradação já eram conhecidas antes do tombamento do Conjunto Arquitetônico, iniciado em 1996 e concluído em 2011.
Ela destacou que o espelho d’água da lagoa está incluído no tombamento, embora haja trechos onde não é possível a reflexividade dos monumentos.
Castro também abordou a complexidade da busca pela originalidade da lagoa, considerando sua situação já degradada antes do tombamento.
Além disso, foi discutido o papel do IPHAN na fiscalização e autorização de intervenções no entorno da lagoa.
A empresa Consominas, responsável por serviços de monitoramento ambiental na região, explicou seu papel na coleta e análise de dados, destacando que suas análises eram distintas das realizadas pelo Consórcio Pampulha Viva.
As respostas fornecidas na CPI revelam a complexidade de gerir e preservar um patrimônio cultural e ambiental tão importante quanto a Lagoa da Pampulha.
Ficou evidente também a necessidade de uma atuação coordenada entre instituições públicas e privadas para garantir a preservação e a recuperação desse patrimônio para as gerações futuras.
Também intimada pela CPI, a diretora da Consominas deu explicações sobre o trabalho desenvolvido pela empresa em contratos firmados com o Município de BH. Carolina Peres contou que, por meio de licitação, sua empresa prestou serviços de monitoramento e educação ambiental nos anos de 2011 a 2015 e depois de 2018 a 2023.
Os contratos, segundo a empresária, eram para, durante as ações de despoluição, realizar o monitoramento da fauna, o desenvolvimento de programa de educação ambiental, o monitoramento da água e o controle de ruídos.
Questionada por Braulio Lara se tinha ciência se os parâmetros obtidos nas medições de pureza atendiam o exigido na contratação para a limpeza da bacia, Carolina Peres disse que apenas fazia as medições em laboratório contratado e repassava os dados para a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). “As análises eram feitas e repassadas para a Sudecap. Não consigo falar sobre que mês estava no parâmetro e mês que não estava, mas isso está nos relatórios e podemos repassar”, afirmou.
Braulio Lara perguntou então se os laudos emitidos pelo Consórcio Pampulha Viva eram certificados pela Consominas e a empresária garantiu que não e que as análises eram distintas. “As coletas eram feitas na mesma ocasião que o Pampulha Viva fazia, mas as análises eram distintas”, afirmou.
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Fonte: Balcão News
